Ensinos da Mari

A Prefeitura da Capital ganhou mais 120 dias para regularizar o Mercado Público Municipal. O acordo firmado na sexta-feira entre o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, será assinado na segunda-feira. Além de conseguir o Habite-se e o alvará do Corpo de Bombeiros neste prazo, ficou acertado que em 30 dias, a partir de segunda, deverá ser formada uma Brigada de Incêndio. Na madrugada do dia 3, um incêndio destruiu totalmente o box 44, uma loja de calçados, na ala Norte.

“O Corpo de Bombeiros vai agilizar e formação da Brigada, que terá participação de alguns comerciantes do Mercado. Essa é uma medida paliativa que reduz o risco de incêndio no período até o término das obras”, afirmou Daniel Paladino, promotor do MPSC. De acordo com ele, a prefeitura deverá apresentar um plano de ações.

Mês a mês tanto o MPSC quanto os bombeiros farão a fiscalização das obras. A prefeitura também terá que prestar conta das ações concluídas. Vieira Filho acredita que o prazo para fim das obras é razoável e que o promotor foi sensível, colocando a interdição do Mercado como a última das hipóteses. “Ele percebeu a seriedade com que as secretarias estão tratando o assunto. A criação da Brigada será muito positiva, porque cerca de 20% dos comerciantes receberão treinamento e saberão como agir. Não adianta ter equipamentos e não saber usá-los em caso de incêndio”, acrescentou o secretário. De acordo com ele, o projeto de restauro com reformulações será apresentado em 15 dias ao MPSC.